UFSC acata recomendação de Ministério Público Federal em relação à liberdade acadêmica
A Deputada Estadual eleita pelo PSL em Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo, criou um canal informal para pedir que alunos denunciassem os professores que fossem contrários à vitória do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) através de gravações. Na última segunda-feira (29/10), a 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis abriu procedimento em relação ao caso para verificar “possível violação ao direito à educação dos estudantes catarinenses para adoção das medidas cabíveis”.
No terça-feira (30/10), o Ministério Público Federal enviou uma Recomendação para as Universidades, com destaque para este parágrafo:
“RESOLVE, na forma do art. 6º, XX, da Lei Complementar nº 75/93, RECOMENDAR à UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, à UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL, ao INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA e ao INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, na pessoa dos seus respectivos representantes legais, que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis.”
O documento completo pode ser acessado aqui.
