UFSC acata recomendação de Ministério Público Federal em relação à liberdade acadêmica

01/11/2018 12:39

A Deputada Estadual eleita pelo PSL em Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo, criou um canal informal para pedir que alunos denunciassem os professores que fossem contrários à vitória do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) através de gravações. Na última segunda-feira (29/10), a 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis abriu procedimento em relação ao caso para verificar “possível violação ao direito à educação dos estudantes catarinenses para adoção das medidas cabíveis”.

No terça-feira (30/10), o Ministério Público Federal enviou uma Recomendação para as Universidades, com destaque para este parágrafo:

“RESOLVE, na forma do art. 6º, XX, da Lei Complementar nº 75/93, RECOMENDAR à UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, à UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL, ao INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA e ao INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, na pessoa dos seus respectivos representantes legais, que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis.”

O documento completo pode ser acessado aqui.

Nota do Conselho de Unidade do Centro de Ciências da Educação (CED)

25/10/2018 15:43

O Conselho de Unidade do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina vem a público declarar sua defesa incondicional dos direitos humanos e da manutenção de relações democráticas em nosso país e sua posição contrária a criminalização dos movimentos sociais.

Concordamos e apoiamos a declaração emitida pela administração central desta Universidade onde expressa que:

 “A Universidade sempre será um espaço de liberdades e democracia e lutará para continuar sendo o locus da livre expressão do pensamento, da valorização do desenvolvimento nacional, da soberania, da dignidade da pessoa humana e do respeito às diversidades que marcam as culturas, as religiões, as opiniões políticas e ideológicas plurais, as orientações sexuais, os pertencimentos de raça, etnia e identificação de gênero, que marcam nosso povo, repudiando qualquer forma de discriminação”.

Nesse sentido, consideramos que não será possível melhorar a qualidade da educação sem compromisso ético, político e social, já que é imprescindível para uma convivência plural que estimule diálogos respeitosos e fraternos fortalecendo a organização de espaços coletivos para resistir e construir uma sociedade menos excludente.

Florianópolis, 25 de outubro de 2018.