Notícias sobre a Eleição do CED
Aconteceram algumas situações essa semana que tiveram implicações diretas no processo eleitoral do CED. Enumeramos a seguir alguns desses acontecimentos:
1. A direção do Centro de Ciências da Educação recebeu um documento da Comissão Eleitoral solicitando uma alteração do calendário das eleições para Diretor e Vice-Diretor do CED. Por este motivo, houve uma reunião entre o diretor do Centro e a Comissão. O professor Nestor Habkost ponderou sobre alguns problemas formais, protocolares e legais presentes no encaminhamento e suas consequências. As observações foram consideradas pela Comissão, porém, esta manteve a sua posição em relação ao pedido de alteração do edital. Devido a questões regimentais e processuais, a decisão deveria ser assinada pelo Diretor do Centro, e este por detectar problemas, e não podendo chancelar um ato com indícios de vícios legais, optou por realizar uma consulta urgente à Procuradoria Federal junto à Universidade (AGU/UFSC), sobre as implicações legais do ato de alteração do calendário, estando este em vigor.
Aguarda-se o parecer da AGU, para que este documento e a solicitação da Comissão eleitoral de prorrogação do calendário, possam ser apreciados pelo Conselho de Unidade e os devidos encaminhamentos sejam realizados.
2. Foi endereçado à Direção do CED um Recurso impetrado pelo professor Gabriel Sanches Teixeira requerendo a anulação do edital 02/CED/2017. Por este motivo foi enviado Memorando 45/CED/2017 à Comissão Eleitoral indicando o efeito suspensivo das suas ações e também solicitando que as partes envolvidas no processo fossem comunicadas.
Posteriormente o professor Gabriel endereçou a Direção do centro à desistência do recurso requerido. Um novo ato administrativo, o Memorando 46/CED/2017, foi encaminhado à Comissão Eleitoral informando que o efeito suspensivo decorrente do Memorando anterior perdeu o seu efeito. Novamente foi solicitado que as partes interessadas fossem comunicadas.
3. A partir deste comunicado de revogação da suspensão a Comissão Eleitoral voltou a reunir-se para tratar da homologação da única chapa, composta pelos professores David Antônio da Costa (Diretor) e Adilson Luiz Pinto (Vice-Diretor), inscrita no Edital 02/CED/2017. Decidiram pela não aceitação da ficha de inscrição, entendendo que está não é válida. Não havendo portanto chapas inscritas.
4. Na reunião do Conselho de Unidade realizada hoje (27/04) foi decidido pelos Conselheiros que o Centro de Ciências da Educação realizará no dia 08 de maio às 17h, uma Assembleia Geral com caráter consultivo, tendo como pauta única: Esclarecimentos sobre o processo eleitoral do CED. O local será definido posteriormente e comunicado a comunidade.
