Centro de Ciências da Educação

Dezessete colégios de aplicação de universidades federais de todo o Brasil comemoraram a publicação recente da Portaria nº 959/2013 do Ministério da Educação (MEC), que estabelece diretrizes e normas gerais para o funcionamento dessas instituições. Entre as unidades contempladas estão o Colégio de Aplicação (CA) e o Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O reconhecimento veio após meses de negociações entre governo federal, associações, conselhos e instituições de ensino que se posicionaram contrários à possível municipalização das unidades de educação infantil nas universidades. O próximo passo, segundo as direções dos colégios, será a regulamentação do banco de vagas equivalentes para os docentes das instituições, que possibilitará a contratação de novos professores para reposição imediata dos que se aposentam.

A regulamentação é buscada pelas instituições desde 2010, por meio de solicitações encaminhadas ao MEC e a outras entidades. Em 2011, um grupo de trabalho (GT) foi constituído para o encaminhamento de uma proposta. A sinalização negativa chegou em julho deste ano, quando os secretários de Educação Superior, Paulo Speller, e de Educação Básica do MEC, Romeu Caputo, recomendaram a municipalização das unidades de educação infantil nas universidades. Esse encaminhamento também gerou alerta quanto ao destino dos colégios de ensino básico (nível fundamental e médio), como o Colégio de Aplicação (CA).

A recomendação provocou, em agosto, uma manifestação do Conselho Universitário da UFSC em apoio ao NDI. O núcleo também contou o apoio da Administração Central – as reitoras Roselane Neckel e Lúcia Helena Martins Pacheco manifestaram-se contrárias à medida, tanto junto ao próprio MEC quanto em reuniões da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Em setembro, uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, debateu o tema. Um dos resultados da discussão, que envolveu representantes das universidades (entre eles a vice-reitora da UFSC), associações e governo, foi a aprovação da criação de um novo GT, coordenado pela Andifes, para desenvolver uma proposta para a política educação básica do MEC. A resposta do ministério veio dias depois, em 27 de setembro, por meio de uma portaria que reconheceu o NDI e o CA, juntamente com 15 outros colégios de todo o Brasil. Além do NDI, apenas um outro centro de educação infantil foi incluído na lista.

“Estamos muito felizes e agradecidos pelo empenho da reitora Roselane para que essa portaria saísse”, comemora Marilene Dandolini Raupp, diretora do NDI. “A portaria veio para consolidar, do ponto de vista do MEC, a função acadêmica do NDI, com foco para a formação de professores”, ressalta.

Roselane Neckel comemorou a decisão do MEC e destaca o papel histórico do NDI e do CA na formação de alunos e professores. “Fomos buscar o apoio do MEC e das entidades defensoras da educação básica nas universidades federais, principalmente, para reforçar o importante papel social e acadêmico dessas instituições. O NDI e o CA têm sido importantíssimos para a UFSC e para a comunidade de Florianópolis. Sua consolidação vem confirmar isso. No entanto, ainda há outras conquistas a buscar, e vamos continuar trabalhando”, reforça a reitora.

Regulamentação

A portaria estabelece que os colégios de aplicação, mantidos e administrados pelas universidades federais, são entidades de educação básica que têm como finalidade desenvolver, de forma indissociável, atividades de ensino, pesquisa e extensão com foco nas inovações pedagógicas e na formação docente. “A portaria veio possibilitar que os colégios possam ter melhores condições de trabalho e continuar a oferecer ensino com qualidade e eficácia. Esse processo, no CA, vem sendo articulado desde 2010, quando tivemos o último concurso para reposição de vagas”, explica José Análio de Oliveira Trindade, diretor-geral do Colégio de Aplicação da UFSC. O diretor-geral acredita que um dos fatores mais importantes da portaria foi o esclarecimento sobre quais são efetivamente os colégios de aplicação das universidades federais no Brasil.

O diretor afirma que houve um mapeamento das características dessas instituições. “Dentro dos 17 colégios reconhecidos pelo MEC há várias peculiaridades quanto à carreira dos docentes, a quais séries serão atendidas e à questão da formação de professores”, complementa. A portaria está de acordo com o que pedia o Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap) e o conjunto de apoiadores, que envolveu também reitores e representantes da Andifes. “Essa portaria é um avanço imenso, significativo, mas seguimos aguardando a decisão sobre o banco de equivalentes. Esse é o próximo passo”, afirma Marilene Raupp.

Banco de equivalência

Atender à reivindicação pela criação do banco de vagas equivalentes para a carreira do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) das universidades é fundamental para a continuidade dessas instituições. Os docentes federais da educação básica são os únicos que ainda não possuem essa reserva, a qual garante a recomposição do quadro quando os profissionais se aposentam. A falta dessa regulamentação já gera dificuldades no CA, onde há treze aposentadorias sem reposição, e no NDI, onde há quatro, com mais quatro docentes se aposentando no ano que vem.

“Com o fato de o banco de equivalência não sair, o quantitativo de professores substitutos ao qual temos direito está sendo anualmente ocupado com as aposentadorias. Com isso, ficam comprometidas as licenças dos professores efetivos para capacitação e ficamos em risco caso eventualmente um professor, efetivo ou substituto, precise tirar uma licença para tratamento de saúde”, explica o diretor do CA.

No NDI, a compensação pela falta de reposição de docentes vem acontecendo por meio de um termo de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Florianópolis. A Prefeitura cedeu quatro professores, o que evitou, temporariamente, o fechamento de turmas.

Saiba mais:

• Núcleo de Desenvolvimento Infantil –http://ndi.ufsc.br

O NDI atende 242 alunos entre 4 meses e 5 anos e 11 meses de idade, dos quais sete são portadores de necessidades especiais. A partir de 2014, a oferta de vagas será totalmente direcionada à comunidade externa. O corpo docente é formado por 21 professores efetivos e 5 substitutos. Além disso, trabalham no NDI 24 servidores técnico-administrativos em Educação e 16 funcionários terceirizados. O núcleo recebe projetos e é uma fonte de aprendizado para 50 estagiários de cursos como Nutrição, Artes Cênicas, Fonoaudiologia e Design e 55 estagiários no programa de estágio obrigatório – cursos de Pedagogia, Psicologia e Educação Física – da UFSC e da UDESC. Os profissionais do núcleo participam ativamente de grupos de pesquisa e de programas do MEC com foco em formação. Além disso, o NDI oferece uma especialização lato sensu em Docência na Educação Infantil, que formou, em 2012, 240 professores de 30 redes municipais de ensino.

• Colégio de Aplicação –http://ca.ufsc.br

Fundado há mais de 52 anos, o CA da UFSC atende 949 alunos dos ensinos fundamental e médio, com 5% das vagas em cada turma destinados a estudantes portadores de deficiência. São três turmas por série, com uma média de 25 alunos por sala. Desde 1992 o ingresso acontece por sorteio, aberto à população. O colégio desenvolve diversos projetos de pesquisa voltados à comunidade e para a formação de professores. Atuam no CA 84 docentes efetivos e 18 substitutos, além de 36 servidores técnico-administrativos em Educação. Em 2012, estagiaram no CA 341 estudantes da UFSC e 80 estudantes da UDESC, das diversas licenciaturas oferecidas pelas duas universidades. No primeiro semestre de 2013, já passaram pelo CA 228 estagiários da UFSC e 52 da UDESC.

(Matéria de Mayra Cajueiro Warren/Assessoria de Imprensa do Gabinete da Reitoria//UFSC)