OFICINA DE ESTUDO SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI Nº13.019/2014
A Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina realiza a quarta ação do fórum sobre as relações entre Instituições Federais de Ensino (IFES) e fundações de apoio, no mês de agosto/2015. O evento está sob a coordenação da Controladoria-Regional da União no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa Capacita/CGU, contando com apoio da Universidade Federal de Santa Catarina. Nessa ação funcionários das Fundações de Apoio, coordenadores de projetos e técnicos-administrativos da UFSC participarão de oficina de estudo sobre a Lei 13.019/2014, especificamente, nos aspectos aplicados aos instrumentos jurídicos celebrados entre IFES e Fundações de Apoio.
A Lei 13.019/2014 estabelece o Regime Jurídico das parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil, e traz alterações na Lei 8.429/1992 constituindo ato de improbidade administrativa o descumprimento às normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas. (nota enviada por Rosemary Zucareli Inocencio)
Local: Auditório do Centro Sócio Econômico, UFSC
Data: de 17 a 20 de agosto de 2015 (de segunda a quinta-feira)
Horário: das 13:30h às 17:00h
Público Alvo: Funcionários das Fundações de Apoio e servidores da UFSC.
Acesse aqui o link para inscrição na oficina http://goo.gl/forms/Sy87GCojDC
