O II Concurso de Artigos Científicos – Prêmio Danilo Doneda – Edição 2024 é organizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia especial criada pela Lei-Geral de Proteção de Dados Pessoais, cuja missão é zelar pela implementação da política pública de dados pessoais no país.
A iniciativa tem como principal objetivo incentivar a produção científica sobre privacidade e proteção de dados pessoais nos cursos de graduação e de pós-graduação de instituições de ensino superior brasileiras. O Concurso busca não apenas estimular a produção científica sobre privacidade e proteção de dados pessoais, mas também criar um ambiente de conexão entre a formação dos alunos em nível superior e a formulação de políticas públicas sobre privacidade no Brasil.
O concurso homenageia o professor Danilo César Maganhoto Doneda, uma das principais autoridades acadêmicas e jurídicas sobre proteção de dados e privacidade, com atuação no Brasil e em organismos internacionais. Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), foi Coordenador-Geral na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, onde coordenou a redação do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados, base da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Inscrições: até 18 de agosto de 2024.
Site oficial: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/premiodanilodoneda.
E-mail de contato: premio.danilodoneda@anpd.gov.br.
Premiação: Os três melhores artigos científicos classificados no concurso, conforme critérios previstos no edital, farão jus a certificados de participação e publicação no site da ANPD, além de prêmios, de acordo com a posição, no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Quaisquer dúvidas e solicitações adicionais através do e-mail premio.danilodoneda@anpd.gov.br e do telefone (61) 2025-8137.